Este Programa tem como objetivo principal orientar as prefeituras municipais e proprietários quanto à importância do repasse do ICMS Ecológico para manutenção das RPPN e os procedimentos para sua legalização.   

O planejamento de uma RPPN caracteriza-se por um processo contínuo, gradativo e flexível. O desenvolvimento de uma ação depende de fatores como a profundidade do conhecimento que se tem do assunto...   

Esse programa tem por objetivo auxiliar o proprietário, fornecendo acompanhamento técnico para execução das ações previstas no Plano de Manejo da RPPN...